A questão da forma de assinatura do contrato deve ser considerada com muito cuidado, levando em conta o fato de que se, por exemplo, celebrarmos um contrato com um desenvolvedor, não apenas ganharemos os direitos mencionados acima, mas também o desenvolvedor, que é a outra parte do contrato. Embora um acordo preliminar celebrado sem a presença de um tabelião seja um contrato válido, ele não oferece o mesmo nível de proteção às partes que uma escritura pública. Caso surja uma situação em que o vendedor se recuse a concretizar a venda do apartamento, mesmo com apenas um acordo preliminar sem a presença de um tabelião, não poderemos contestar sua conduta em juízo. No entanto, poderemos buscar indenização pelos custos associados ao acordo final. Infelizmente, essa indenização não será muito alta. Quais documentos são necessários para o contrato preliminar de compra e venda de apartamento?

Antes de assinar um contrato, vale a pena conferir os documentos mais importantes, tanto os relativos à outra parte do contrato quanto os do próprio imóvel. Em primeiro lugar, é importante verificar os dados pessoais do vendedor ou comprador, bem como os documentos que comprovem o direito de alienação do imóvel. As informações mais importantes a esse respeito podem ser encontradas no registro de imóveis e hipotecas. Uma solução válida é utilizar o serviço de auditoria jurídica oferecido pela Certain Local, especialmente se você estiver comprando um imóvel no mercado secundário. Isso inclui, entre outras coisas, uma análise detalhada do registro de imóveis e hipotecas, confirmando a propriedade, a área e a existência de quaisquer ônus.

É importante ressaltar que você pode acessar o registro de imóveis e hipotecas por conta própria usando o sistema eletrônico de registro de imóveis e hipotecas, mas uma verificação detalhada do status do registro de imóveis e hipotecas requer amplo conhecimento e experiência, portanto, é melhor confiar essa tarefa a advogados. Além disso, a auditoria verifica a conformidade do vendedor com quaisquer dívidas em atraso (aluguel e imposto predial), seu status de registro e o plano de zoneamento local, o que pode ajudar a evitar a compra de um apartamento, por exemplo, perto de uma via expressa planejada.

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