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Como funciona o aviso prévio de 30 dias na saída do imóvel
Planejar a mudança de um imóvel alugado envolve muito mais do que apenas empacotar
caixas. Um dos pontos mais importantes para evitar multas e dores de cabeça é o cumprimento
do aviso prévio de 30 dias.
Se você é inquilino, proprietário ou corretor, entender essa regra da Lei do Inquilinato (Lei
8.245/91) é essencial para uma rescisão contratual tranquila.
O que diz a lei?
De acordo com a legislação brasileira, quando o contrato de locação passa a vigorar por prazo
indeterminado (após o vencimento do período inicial), o inquilino que deseja sair deve
comunicar o proprietário ou a imobiliária com, no mínimo, 30 dias de antecedência.
Esse período serve para que o locador possa se organizar financeiramente e colocar o imóvel
novamente no mercado, enquanto o locatário finaliza os trâmites da mudança.
Como fazer a comunicação formal?
O aviso prévio não deve ser apenas verbal. Para ter validade jurídica e evitar contestações, ele
precisa ser feito por escrito. As formas mais comuns são:
E-mail formal;
Carta protocolada;
Mensagem por aplicativos (se houver previsão contratual para essa via).
O prazo de 30 dias começa a contar a partir do momento em que o locador recebe a
notificação.
E se o inquilino não cumprir o aviso?
Caso o locatário decida sair imediatamente, sem respeitar o prazo de 30 dias, o proprietário tem
o direito de cobrar o valor correspondente a um mês de aluguel e encargos a título de
indenização. É o chamado “aviso prévio indenizado”.
Por outro lado, se o inquilino avisa e permanece no imóvel durante esses 30 dias, ele paga o
aluguel proporcional normalmente até a entrega definitiva das chaves.
Dicas para uma saída sem erros
1. Vistoria de saída: Agende a vistoria final logo após o cumprimento do aviso para agilizar a
entrega das chaves.
2. Contas de consumo: Lembre-se de solicitar o desligamento ou transferência de titularidade
de água, luz e gás.
3. Documentação: Guarde o comprovante de recebimento do aviso prévio até que o termo de
entrega de chaves seja assinado.
Respeitar o aviso prévio é a melhor forma de encerrar um ciclo imobiliário com transparência e
profissionalismo, garantindo uma boa relação entre todas as partes envolvidas.

Imobiliária Mota – Imóveis em Curitiba
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