Direito Marítimo

advogado penal empresarial florianopolis​ sc Pedro Queiroz

O direito marítimo é o ramo do direito que rege as questões legais que ocorrem em qualquer corpo de água navegável. Trabalhar em direito marítimo significa que seu principal objetivo será resolver problemas relacionados ao transporte marítimo e à navegação, além de solucionar disputas entre navios, entre marinheiros e/ou seus capitães, e muito mais. Lei de Falências – A falência é o processo legal que envolve uma pessoa física ou jurídica incapaz de pagar suas dívidas. Esse processo é iniciado pelo devedor (pessoa física ou jurídica) e geralmente envolve a agregação e avaliação de seus bens para auxiliar no pagamento da dívida. Advogados especializados em falências auxiliam seus clientes na tomada de decisões bem fundamentadas ao longo do processo de falência.

Esse processo inclui representação em audiências/processos judiciais de falência, coleta e preparação de documentos pertinentes e avaliação da viabilidade de ativos para auxiliar na quitação do saldo devedor. Direito Bancário e Financeiro – O direito bancário e financeiro é definido como a prática jurídica que supervisiona “a organização, a propriedade e a operação de bancos e instituições de depósito, bancos hipotecários, outros provedores de serviços financeiros regulamentados ou licenciados por órgãos reguladores bancários estaduais ou federais e empresas holding”. Isso também inclui instituições financeiras e suas práticas de empréstimo a tomadores de empréstimo.

De maneira mais geral, os advogados especializados em direito bancário e financeiro têm como objetivo regular as instituições bancárias e financeiras, suas práticas entre si, a forma como conduzem negócios com terceiros, as práticas de divulgação de informações, os impostos e as transações. Esses advogados podem trabalhar como consultores jurídicos internos de instituições financeiras, cooperativas de crédito ou escritórios de advocacia especializados em direito bancário e financeiro.